A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, em primeira análise, nesta quarta-feira, um projeto que prevê a permissão de acompanhante para mulheres durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que deixem a paciente inconsciente.
O projeto foi protocolado após a explosão de casos de assédio sexual praticados por médicos e outros profissionais da área no país nos últimos meses.
Também previsto para ser votado em primeira análise na quarta-feira está um projeto de Lei que determina regras para oferta de métodos contraceptivos para a população em idade reprodutiva.
A proposta determina a todo e qualquer cidadão o acesso a todos os métodos contraceptivos, reversíveis e permanentes, disponibilizados na rede pública municipal de saúde, por meio de ações que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Entre outras medidas, o texto também prevê que qualquer pessoa, incluindo adolescentes, que buscar métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde deve receber amplo aconselhamento focado na autonomia e na garantia do direito ao exercício livre e seguro da sexualidade e à escolha quanto à gravidez e ao momento de engravidar.
Nos demais projetos do dia, estão previstas várias homenagens e condecorações.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
