As propostas de lei de incentivo fiscal para “revitalizar o Centro” e de criação de cargos na Saúde e Educação foram aprovadas em definitivo durante a última sessão na Câmara Municipal de Campinas.
O projeto de lei complementar (PLC), batizado de Procentro e que propõe desconto de 2% sobre a alíquota de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por 10 anos, para empresas e prestadores de serviços que estejam ou venham a se fixar na região, foi aprovado por unanimidade.
A área para o incentivo é formada por segmentos da Av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Av. Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua Dr. Ricardo, Av. Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Av. 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury. Apesar de ter votado a favor, o vereador Paulo Bufalo (PSOL) questionou os locais escolhidos.
Já o vereador Cecílio Santos (PT), defendeu que, por se tratar de uma revitalização da região central de Campinas, seria necessário debater também a criação de banheiros públicos.
A expectativa é que 230 empresas já instaladas na área estipulada sejam beneficiadas. Além de mantê-las, a ideia é buscar atrair novas atividades, como atendimento presencial, estimulando a circulação de pessoas pelo Centro da cidade. O projeto agora depende de promulgação do prefeito de Campinas, Dário Saadi.
O prazo para requerimento do benefício está previsto para 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Em relação ao projeto lei que cria novos cargos na saúde e na educação, ele também foi aprovado por unanimidade. O PL prevê a criação de 630 cargos na área da Saúde e as vagas serão preenchidas por meio de concurso público.
O objetivo é suprir a defasagem do quadro de servidores para atender à crescente demanda de serviços públicos na área da Saúde no município.
Já na educação, serão criadas 100 vagas, uma metade para assistente social escolar e a outra para psicólogo escolar. Em ambas as propostas, os cargos serão preenchidos por meio de concurso público.
