A Câmara de Vereadores de Campinas deve começar a votar nesta segunda-feira a Lei Orçamentária Anual para 2024, envolvida em polêmicas até com o Ministério Público. O valor para o ano que vem, estimado pela prefeitura, é de R$ 9,3 bilhões, crescimento de 0,3% em relação à LOA de 2023.
A Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) – ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA).
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento).
Em sendo aprovada em primeira análise na segunda-feira, a LOA deve ficar fora da pauta das duas reuniões ordinárias seguintes.
Neste período é que serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas (EIs). Por meio delas, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,76 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante metade deverá obrigatoriamente ir para a Saúde.
Já com emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 6 de dezembro.
Também está previsto para ser votado nesta segunda-feira, em análise inicial, um projeto de Lei que autoriza a prefeitura a ter um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) de R$ 517 milhões de reais, verba essa que seria usada no plano antienchente.
E, em definitivo, deve ser analisado o projeto de Lei que promove uma alteração da Lei do Barulho. A mudança estabelece que denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e o endereço do denunciante. Segundo o parlamentar, essa informação será mantida em sigilo, mas possibilitará que a medição do barulho seja realizada do local de onde foi feita a queixa.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
