O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo de falência da Agropecuária Tuiuti, que arrendou a marca Shefa, que tem fábrica em Amparo, e determinou a continuidade do plano de recuperação judicial.
O fechamento havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em julho.
A decisão do STJ foi dada pelo Ministro Raul Araújo, e considerou que o decreto de falência foi ilegal, pois se baseou em “pretensos indícios de crimes falimentares”, e que não tinha levado em consideração o plano de recuperação judicial.
Em julho, a CBN Campinas teve acesso à decisão de falência, detalhada pelo juiz Fernando Leonardi Campanella. Em 2015, a Shefa já vivia dificuldades financeiras. Foi então que um empresário começou a injetar capital na empresa e ganhou como garantia a posse da marca.
No ano seguinte, a venda da Shefa foi oficializada a um terceiro, mas com duas empresas do empresário que injetava o capital como “garantidoras” das obrigações assumidas pelo comprador. Uma delas também era credora da empresa.
Pouco tempo depois da venda, de acordo com o juiz Campanella, houve o primeiro indício de fraude. O então dono teria prestado garantias para a empresa que era garantidora e credora, para cobrir dívidas passadas no valor de R$ 35 milhões, sem dispor de bens livres pra saldar a dívida.
Em nota, a Agropecuária Tuiuti considera que o principal ponto da decisão que suspendeu a falência foi o de que se deve sempre priorizar a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação, e que será possível manter aproximadamente 300 empregos.
Segundo determinação do STJ, a empresa deve dar continuidade às obrigações do plano de recuperação da forma como aprovado pela assembleia geral de credores e homologado pelo juízo responsável, em 2018.
