Na última sessão do Legislativo de Campinas no ano de 2023, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de Lei que terceiriza os serviços de guincho e pátio de veículos apreendidos.

Hoje esses serviços são prestados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, a Emdec.

Segundo o Executivo, se o projeto for aprovado em votação definitiva, a medida não deve onerar os cofres públicos e nem haverá a cobrança de tarifas injustificadas dos proprietários de veículos.

Também estava previsto para ser votado, em análise definitiva, um projeto de Lei que estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas.

Mas, o vereador Paulo Haddad (Cidadania), autor do projeto, retirou a proposta da pauta para aprimoramento.

O Legislativo também aprovou o projeto que extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação na Rede Mário Gatti. Segundo o Executivo, a proposta visa a atender exigências de Lei Federal que ampliaram competências e burocracias nos processos licitatórios – e que tornaram o quadro atual insuficiente.

Outro projeto votado nesta quarta-feira, a proposta que estabelece adicional de insalubridade aos servidores que atuam na Câmara de Vereadores, especialmente aqueles que manipulam ou ficam próximos a materiais contaminantes ou que representem risco à saúde.

As sessões só vão ser retomadas em janeiro.