A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, na noite desta quarta, um projeto que dá anistia às multas emitidas para moradores da cidade durante a pandemia de covid-19 para quem não utilizava máscaras, quando o equipamento de segurança era obrigatório.  

Na proposta, a administração pode definir se a anistia será total ou parcial. A medida é semelhante à adotada no Estado de São Paulo. O projeto deve ser discutido em primeira votação. 

Também está prevista em pauta a criação de um bônus aos servidores públicos da Educação e Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec).  

O valor vai ser pago após avaliação das políticas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento da demanda escolar nos anos de 2022 e 2023. 

O bônus, que não será pago para aposentados e pensionistas, será de um salário-referência para aqueles que ingressaram na Secretaria de Educação ou na Fumec até 31 de julho de 2022 ou proporcional após a data.  

Outra proposta em discussão é uma reorganização no setor de licitações da Rede Mário Gatti. O projeto extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação. Segundo o Executivo, a proposta visa a atender exigências de Lei Federal que ampliaram competências e burocracias nos processos licitatórios – e que tornaram o quadro atual insuficiente. 

Também na pauta da noite de votação desta quarta está a proposta que cria a chamada “Galeria de Arte Urbana de Campinas”. A ideia é incentivar atividades culturais como grafitti, lambe-lambe e outras intervenções de caráter artístico e cultural em áreas ou estruturas públicas ou privadas (sempre mediante termo de autorização específico), como superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas. 

A votação inicial do projeto foi adiada por causa das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual. A sessão ‘estourou o tempo máximo’, e vários itens ficaram para trás. 

Muitos são propostas de homenagens, como sempre o Legislativo campineiro faz, mas também há a discussão do polêmico projeto que estabelece uma série de obrigações e responsabilidades do município para com pessoas em situação de rua e que consomem drogas, como também na prevenção e repreensão ao uso dos entorpecentes.  

Os vereadores “fugiram” da discussão na sessão da semana passada deixando o plenário, e o projeto acabou adiado por falta de quórum. 

Uma das questões que mais gerou discussão foi a internação compulsória de usuários de drogas “em último caso”. 

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.