A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota na manhã desta sexta-feira, em sessão extraordinária, o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 com gastos previstos em R$ 9,3 bilhões.

O projeto havia sido aprovado no final do mês passado em primeira votação por 23 votos a 6, mas precisa ser confirmado pela maioria dos vereadores em segunda discussão.

Segundo o texto, as áreas com os maiores orçamentos serão Educação: R$ 2,1 bilhões (22,8% do total); Saúde: R$ 2 bilhões (2,38%) e Serviços Públicos: R$ 614,3 milhões (6,58%).

Os R$ 9,3 bilhões para 2024 representam um aumento de 0,3% em relação a 2023, mas com cortes em 13 das 23 secretarias ou autarquias.

A Câmara também deve votar as 709 Emendas Impositivas dos vereadores, que totalizam o valor de R$ 91,4 milhões.

A redução em verbas de algumas pastas, inclusive, motivou o Ministério Público de São Paulo a instaurar procedimento administrativo para pedir à Prefeitura informações sobre cortes em áreas da administração pública.

De acordo com o MP, uma reunião entre os promotores e a prefeitura foi realizada no último dia 17 de novembro, quando foram prestados esclarecimentos pelo prefeito e secretários.

Os argumentos estão sendo avaliados inicialmente pela área técnica do Centro de Apoio à Execução, que, segundo o MP, tem especialização técnico-científico para auxiliar na atuação dos membros do Ministério Público a embasar decisões a serem tomada pelos promotores.

Em nota, a prefeitura informou avaliar como “muito positiva a reunião com o Ministério Público” e destacou que “todos os questionamentos foram esclarecidos”.