A população de Campinas agora tem uma ferramenta para acompanhar as propostas de emendas impositivas dos vereadores. A plataforma está integrada à Câmara Municipal e aos sistemas de elaboração e de execução orçamentária e financeira da Prefeitura. Com a novidade, o cidadão pode acompanhar em tempo real as sugestões dos vereadores, desde a indicação parlamentar até a execução por parte da Prefeitura, segundo o presidente da Câmara de Campinas, Luiz Rossini.
A emenda impositiva é um instrumento que permite que os vereadores destinem a aplicação de recursos municipais para realização de obras, projetos ou instituições. Cada um dos 33 vereadores de Campinas teve o direito de aplicar R$ 2,7 milhões. Metade do valor, obrigatoriamente, deve ser destinado à Saúde.
Segundo o presidente da Câmara de Campinas, pelo novo sistema, as pessoas vão poder consultar as emendas impositivas por vereador, por secretaria ou por situação.
Neste ano, o prazo para os vereadores incluírem as susgestões terminou no dia 4 de dezembro. A Secretaria de Saúde e a Rede Mário Gatti receberam mais de 51% das indicações; já a Secretaria de Cultura e Turismo ficou em segundo lugar, com 15,74% das sugestões; e para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos.
Para o próximo ano, está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas emendas impositivas, o que corresponde a R$ 91,9 milhões, valor 2,1% maior que o destinado neste ano.
