A Prefeitura de Campinas liberou para dois edifícios comerciais os primeiros alvarás para a execução de obras de reformas dentro da lei municipal de incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações no Centro de Campinas. Conhecida como “Lei do Retrofit”, a lei permite atualizar as construções, inclusive com alteração de comercial para residencial ou vice-versa, e também ocupação combinada de moradia e negócios. Segundo a Prefeitura, a legislação busca trazer mais pessoas para a área central e dinamizar a região.
Os alvarás que permitem as reformas foram emitidos pela Secretaria de Urbanismo nesta semana, após os processos serem avaliados também pelas equipes das pastas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Finanças.
Durante a análise técnica do projeto foi feito o enquadramento para o grau de incentivos fiscais ao proprietário. Com a aprovação do projeto de requalificação, é emitido o alvará de execução da obra, que permite ter acesso às isenções fiscais de acordo com as três categorias de intervenções para a reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. O enquadramento dos projetos em cada uma delas de depende dos itens propostos na reforma.
O primeiro prédio a obter o alvará é um edifício comercial fica na avenida Doutor Moraes Salles, com área de 13,2 mil metros quadrados, e foi enquadrado na categoria de reabilitação mínima. Serão trocados todos os elevadores do prédio, com modernização das instalações para gerar redução do consumo de energia elétrica. O local é ocupado por escritórios e está passando por uma readequação interna com a reforma dos andares.
O segundo imóvel a ter o alvará liberado pela lei de incentivos à requalificação também é comercial e já abrigou a sede de um banco em Campinas, mas está fechado no momento. O imóvel fica na rua General Osório, na altura do Largo do Rosário. São 10 pavimentos e 3,7 mil metros quadrados. A reforma será na categoria de reabilitação integral, com a modernização dos espaços para escritórios comerciais e de serviços. O projeto prevê a requalificação total do imóvel, como parte hidráulica, elétrica, elevadores, instalações e reconfiguração dos andares.
