Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura têm até essa sexta-feira, dia 22, para aderir ao Programa de Refinanciamento de dívidas, o Refis, e assim, conseguir até 70% de desconto em juros e multas. Porém, munícipes relataram à CBN Campinas problemas para acessar o sistema via internet. A Prefeitura de Campinas atribui os problemas ao número excessivo de acessos, o que tem gerado lentidão no sistema. A recomendação é que o contribuinte continue tentando acessar a plataforma, pois o prazo não pode ser prorrogado devido ao fato de 2024 ser ano eleitoral, o que não permite a prorrogação.
A Prefeitura ressalta ainda que para casos de pessoas com mais de 60 anos, empresas e procuradores ou tutores o atendimento é presencial, com agendamento, que pode ser realizado até às 23h59 de hoje. A Prefeitura assegura que atenderá na data agendada com os mesmos benefícios do Refis.
Segundo a prefeitura, até o momento, foram feitos mais de 5,7 mil mil acordos, que totalizam mais de R$ 170 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 28,8 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,7 milhão, de parcelas dos acordos.
O agendamento para atendimento pode feito da seguinte maneira:
- Pessoa Jurídica, Pessoa Física com mais de 60 anos e Pessoa Física que tem ISSQN Construção Civil lançado até 21/10/2008: direto no sistema de agendamento, no Portal de Serviços (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos);
- Tutor, curador, procurador ou inventariante: chat de finanças (https://chatcampinas.servicocidadao.com.br/5209390111079/channel-inject-fullscreen.html).
Todas as informações estão disponíveis no site do programa, no https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa