A Câmara Municipal de Campinas vai repassar para a Prefeitura, nesta quarta-feira, R$ 17,5 milhões como parte do duodécimo do Legislativo. Com esta segunda doação, a quarta do ano, o repasse total chega a R$ 30,5 milhões.
O valor, porém, é o menor dos últimos cinco anos, já que em 2022 foram repassados R$ 34 milhões; em 2021: R$ 33,9 milhões; já em 2020 e legislativo doou R$ 31,6 milhões aos cofres da prefeitura e em 2019: R$ 31,1 milhões.
Nos últimos dez anos, a Câmara doou mais de R$ 205,4 milhões à Prefeitura.
De acordo com informações da Câmara, o repasse é proveniente da economia feita pelo legislativo, além de dividendos e alguns cancelamentos de restos a pagar.
O legislativo também ressaltou que o valor do orçamento da Câmara de Campinas, assim como de todas as demais Câmaras no Brasil, é estabelecido pela Constituição Federal, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. Em Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite, nos últimos anos, menos de 4%.
