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Campinas e Hortolândia têm 163 foragidos após ‘saidinha’ de fim de ano

Foto: Arquivo CBN

A região têm 163 presos considerados foragidos em Campinas e Hortolândia que não retornaram aos presídios após serem beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em Campinas, 2.101 presos foram autorizados a sair, e 89 não retornaram. Já em Hortolândia, 1.510 foram liberados, e 74 não retornaram.

Ao todo, 3.926 presos do regime semiaberto tiveram acesso ao benefício na região. Desses, 95,8% retornaram às unidades prisionais. Em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Sumaré, todos os autorizados a sair voltaram aos presídios. A saída temporária foi concedida pelo Poder Judiciário para 34.547 reeducandos no estado de São Paulo de 22 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.

Apenas os presos do regime semiaberto têm direito à saidinha. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento.

Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.

O preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde pode ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todos os dias da saída o preso precisa permanecer com base no endereço informado.

Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. Além disso, o detento deve permanecer no endereço durante o período noturno. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio. O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.

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