Os 30 conselheiros tutelares eleitos por voto popular em Campinas tomaram posse nesta quarta-feira. O número subiu de 25 para 30 responsáveis, e a cidade, que antes era dividida em quatro regiões, passou a contar com seis na nova distribuição.
Em 2023, o Conselho Tutelar atendeu a quase 5,9 mil demandas envolvendo crianças e adolescentes no município. Foram mais de 600 em relação ao ano anterior.
O conselheiro tutelar mais votado de Campinas foi Moisés Sesion da Costa, que vai atuar na região 6, que engloba o sul da cidade. Ao assumir o cargo pela terceira vez, ele pontua que os eleitos devem estar mais preparados para o atendimento.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor. Isso significa que não somente a violência, mas a falta de creche ou de atendimento na saúde, por exemplo, pode ser notificada ao órgão.
Moisés Costa afirma que mesmo com o incremento de cinco novos conselheiros, Campinas ainda tem um déficit pelo tamanho da população.
Os novos membros apontam ainda que a intenção é de que o Conselho Tutelar trabalhe na prevenção da violação de direitos, e não somente atenda a casos de violência já consumados, para que seja visto como um órgão de proteção, não de punição.
