Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo o projeto de Lei que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A proposta atrásra segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Há uma série de requisitos que devem ser seguidos para que o sepultamento possa ocorrer.

A proposta autoriza o sepultamento de animais com até 120 quilos, e desde que a causa da morte não tenha sido por doença transmissível a seres humanos.

Também foi aprovado em análise final a proposta chamada “Proteja Servidora”, que determina a concessão de benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.

Passou também a proposta que garante pagamento de vale-refeição e vale-transporte para os funcionários que forem doar sangue, e que também regulamenta que as horas trabalhadas em certificação de concursos públicos e processos seletivos realizados em jornadas diversas.

Por outro lado, a proposta que instituía a política de dados abertos na administração pública, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade, foi arquivado pelo Legislativo. A ideia do projeto era possibilitar o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos pela administração e que podem ser acessados.

As homenagens também foram aprovadas, sem discussão. Uma delas é para um jornalista que não atua em Campinas, não se formou no município e sequer teve ligação com a cidade.