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Câmara Municipal debate projeto de lei sobre banco de fraldas descartáveis

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (19), em votação inicial, o Projeto de Lei que cria o banco municipal de fraldas descartáveis infantis e geriátricas. O objetivo

Câmara Municipal debate projeto de lei sobre banco de fraldas descartáveis
Foto: Câmara Municipal de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (19), em votação inicial, o Projeto de Lei que cria o banco municipal de fraldas descartáveis infantis e geriátricas. O objetivo é atender pessoas carentes com paralisia cerebral, autismo ou deficiências, que causem incontinência urinária ou fecal.

Para que se torne lei municipal, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação e, na sequência, ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi.

O projeto prevê que o banco de fraldas será mantido por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas, e que também poderá receber verbas de emendas impositivas dos vereadores, convênios com instituições públicas e privadas.

Ainda de acordo com a proposta, para ser beneficiado pelo banco de fraldas, as pessoas terão que morar a pelo menos um ano em Campinas, apresentar prescrição médica e a quantidade de fraldas necessárias por período.

Já para esta quarta-feira (20) está previsto votações de dois projetos voltados aos pets. O primeiro deles determina a inclusão de conteúdos de direito e proteção dos animais nos programas curriculares das escolas públicas municipais de Campinas.

A segunda propõe a implantação de uma área cercada em espaços públicos, como praças, para a convivência dos animais.  

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