O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na destinação das emendas impositivas da Câmara de Vereadores para a área da Cultura.
A decisão pela abertura da apuração foi após relatos que vereadores teriam quase duplicado os recursos, que passaram de R$ 8 milhões em 2023 para R$ 14,4 milhões em 2024. O promotor Daniel Zulian é o responsável por esse inquérito.
Ainda de acordo com a denúncia, vereadores teriam indicado recursos para contratar artistas determinados, com cachê de alto valor – acima de R$ 100 mil, com dispensa de licitação.
Segundo o MP, outra situação encontrada foi a da repetição de contratações de grupos artísticos e agenciadores específicos “por valores vultosos e discrepantes do histórico de contratação, indicando possível favorecimento e desvio de recursos públicos”, de acordo com a portaria de instauração do procedimento.
Também nesta terça, o promotor recomendou à Prefeitura de Campinas e à Secretaria de Cultura e Turismo que suspendam a execução ou o cumprimento orçamentário das emendas impositivas da pasta da Cultura para a realização de eventos e shows em valores que superem R$ 100 mil.
O objetivo é permitir o aprofundamento da apuração de eventuais irregularidades na destinação desses recursos.
O que diz a Prefeitura de Campinas:
Em nota, a prefeitura disse que a aplicação das emendas é feita a partir da indicação dos parlamentares que apontam o espetáculo, o artista e o local do evento. A Secretaria de Cultura não é investigada pelo Ministério Público.
Segundo a administração, todos os cachês artísticos, inclusive os indicados por vereadores, passam obrigatoriamente por análise documental, atendendo a legislação de contratações públicas (Lei Federal número 14133), que exige extensa documentação comprobatória.
Quanto ao critério de inexigibilidade de licitação (notoriedade) a lei determina a comprovação de valor de mercado através de apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de 12 meses. A documentação é remetida para enquadramento legal à Procuradoria Jurídica na SMJ.
A Secretaria de Cultura e Turismo irá colaborar com todas as informações requeridas pelo Ministério Público, assim como não vê empecilho quanto à recomendação de suspensão das contratações de cachês acima de R$ 100 mil, mediante inexigibilidade de licitação.
Por fim, informou que a Pasta realizou mais de 600 eventos no ano passado. A maioria voltado a grupos de artistas locais.
O que diz a Câmara de Campinas:
Face a manifestação da Promotoria Pública de Campinas, a Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas (EIs), previstas nos termos do artigo 168 da Lei Orgânica do Município, são uma ferramenta legal utilizada pelos vereadores para destinar recursos às mais diversas áreas, em prol da população.
O Poder Legislativo está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento institucional sobre as EIs, inclusive até já encaminhou ao MP as 90 emendas destinadas à Cultura, que aliás constam no Portal da internet da Câmara de Campinas.
Vale lembrar que, segundo a legislação, o papel dos parlamentares se encerra com a apresentação das emendas e a aprovação da lei orçamentária, cuja realização é de responsabilidade da Prefeitura de Campinas. Compete aos vereadores, posteriormente, acompanhar e fiscalizar a execução.
