A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nesta segunda-feira, em análise final, o projeto de Lei que cria o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas, destinado a atender pessoas carentes com paralisia cerebral, autismo ou deficiências e que precisam das fraldas para manter as atividades diárias. 

O projeto estabelece o Banco de Fraldas será mantido por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas, bem como poderá receber verbas advindas de Emendas Impositivas dos vereadores, bem como convênios com instituições públicas e privadas.  

Para ser beneficiado pelo Banco de Fraldas, as pessoas terão de morar há pelo menos um ano em Campinas e apresentar prescrição médica com nome do usuário, com descrição da patologia que fundamente a necessidade do uso de fraldas, e quantidade de fraldas necessárias por período de tempo. 

Também está previsto para ser votado na segunda-feira, em turno único de votação, o projeto da Mesa Diretora que cria o “Câmara Educa”.  

Por meio de visitas guiadas ao Legislativo e com conteúdo pedagógico adequado às diferentes faixas etárias, o programa tem como objetivo promover a cidadania e contribuir com a formação política dos participantes.   

Podem se inscrever no Câmara Educa escolas municipais (alunos a partir de quatro anos), estaduais, particulares, faculdades, instituições de cursos profissionalizantes, ONGs e público em geral que tiver interesse.  

Além desses projetos, o Legislativo campineiro vai analisar a transferência da área onde está o Parque das Águas para a Sanasa. Hoje, o terreno é da prefeitura, mas a ideia é que a autarquia de água e esgoto fique com a área de vez, até para ampliar as ações que já são feitas no Museu da Água. 

Outro projeto quer ceder, em definitivo, a área onde está a Escola Estadual André Forte e apenas formalizar isso. 

Um projeto encaminhado pelo executivo, que deve ser discutido em primeira fase nesta segunda-feira, quer permitir que o ouvidor do município possa ser reconduzido ao cargo de maneira sucessiva e ilimitada.  

Hoje, o ouvidor, que tem um mandato de dois anos –, só pode ser reconduzido ao cargo uma única vez para um novo mandato.  

A sessão começa às 18h no Plenário da Avenida Engenheiro Roberto Mange.