A Câmara de Vereadores de Campinas deve começar a discutir na sessão desta segunda-feira uma proposta que determina a criação de um programa, nas redes de educação pública e privada, que deve orientar pais, responsáveis e alunos sobre os riscos que músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas, ou pornografia.
O objetivo do projeto não é proibir a música, pois isso seria inconstitucional, mas alertar para o conteúdo, fazendo com que a criança e o jovem entendam que não é apropriado em ambiente escolar e que certas músicas podem configurar até crime.
Também está previsto para ser votado em primeira análise um projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Assistência Judiciária de Campinas.
O objetivo é atender gratuitamente quem precisa de atendimento jurídico para quem recebe até dois salários-mínimos por mês.
Outro projeto em discussão transfere, para o governo do Estado, uma área que fica no Parque Floresta, onde está a Escola Estadual Hugo Penteado Teixeira. Há vários projetos do tipo em tramitação na Câmara este ano, até para resolver, legalmente, as questões que ficaram pendentes nos últimos anos.
Entre as homenagens e a criação de datas comemorativas, o Legislativo campineiro deve discutir o Dia Municipal do Biomédico, em 20 de novembro.
A sessão começa às 18h no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange.
