A morte do secretário-adjunto de desenvolvimento de Nova Odessa, Eduardo Mota, levanta uma questão: de quem é a responsabilidade quando animais soltos nas vias se envolvem em acidentes? O parlamentar morreu após atropelar com o carro um cavalo, na Rodovia dos Bandeirantes, na altura de Hortolândia, no último dia 25.
O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, além de ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário. E ainda estabelece que o dono ou responsável pode ressarcir o dano causado pelo animal, caso não prove culpa da vítima ou força maior.
Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos nas vias.
A Rota das Bandeiras informou que, neste ano, três acidentes foram registrados na rodovia Professor Zeferino Vaz, envolvendo capivara nos dois primeiros, e na terceira ocorrência, um bovino.
As concessionárias integrantes do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo orientam sobre medidas preventivas para estes casos como reduzir a velocidade, nunca buzinar para não assustar o animal, e também não piscar os faróis ou jogar luz sobre o bicho.
Além de comunicar a concessionária responsável pela rodovia, o motorista também pode ligar para a Polícia Militar Rodoviária, caso encontre animais soltos.
Sobre o acidente com o secretário, a Secretaria de Segurança Pública informou que o caso foi registrado como homicídio e atropelamento. As investigações vão apurar quem vai responder pelos crimes.
