Depois de duas sessões de discussões acaloradas, projetos retirados da pauta e temas polêmicos, a Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar nesta quarta-feira, em votação final, três projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que promovem restruturações em diferentes áreas da Prefeitura, alterando organizações internas, extinguindo alguns cargos e criando outros.
O primeiro deles cria dez cargos de economista, a serem preenchidos por concurso, para – de acordo com o prefeito – corrigir defasagem deste tipo de profissional no serviço público.
Já a segunda proposta a ser analisada em definitivo, que promove alteração na Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec) com o objetivo de aperfeiçoar a definição de atribuições de cargos comissionados – de modo a, de acordo com o Executivo, caracterizar nestas posições os atributos constitucionais de chefia, direção e assessoramento. Para isso, são extintos oito cargos comissionados e criados outros seis diferentes.
Por fim, o último altera a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, mudando inclusive o nome da pasta, que deve passar a “Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.”
De acordo com o Executivo, o objetivo da proposta é atualizar e atender as demandas da pasta. Entre outras mudanças, ela prevê a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.
Também estão na pauta desta quarta outros dois projetos de Lei de autoria do Executivo promovendo reestruturações em mais setores, mas com votações em primeira análise. É o caso da alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira.
A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Por fim, será analisada a proposta que cria cargos públicos de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro, Técnico em Agrimensura e Técnico em Edificações. A proposição abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
