Quem tem direito à restituição de taxa de serviços não prestados pelo Detran de São Paulo pode fazer o pedido de forma digital.
Essa é uma medida que vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP fez uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento, disponibilizado no portal fazenda.sp.gov.br.
De acordo com o órgão de trânsito, são contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia, pedidos feitos presencialmente até agora.
