Após aprovar a abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Paolla Miguel, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou um projeto do Executivo que altera as horas complementares dos profissionais da Rede Mário Gatti.
A proposta foi muito criticada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, que afirma que a proposta reduz o valor das horas extras e prejudica os trabalhadores.
Outro projeto aprovado nesta quarta-feira foi o que determina que a prefeitura deve criar ações para o Dia Municipal de Conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista. A ideia é que o município faça ações mais incisivas para a inclusão social, autonomia, protagonismo e independência das pessoas com autismo.
Por exemplo, campanhas publicitárias e institucionais, seminários e palestras sobre o tema, bem como capacitação e qualificação de profissionais da rede pública que lidam com as pessoas com TEA.
Esse projeto ainda precisa passar pela segunda discussão antes de chegar às mãos do prefeito Dário Saadi.
O projeto que previa que os parques de diversão tivessem uma “hora de silêncio” foi retirado da pauta a pedido do autor.
Logo depois, até pela pressão causada por funcionários da Rede Mário Gatti que compareceram em peso ao Plenário, muitos vereadores foram embora, e não havia quórum para continuar as votações do dia, como a criação do Cadastro Municipal para Adoção de Animais e denominações de ruas.
Dos 33 vereadores de Campinas, apenas 14 continuaram no Plenário, o que inviabilizava qualquer ação.
Os projetos serão incluídos na pauta da próxima segunda-feira.
O que diz a Prefeitura de Campinas:
A Secretaria de Saúde de Campinas informa que a hora complementar não significa a exclusão da hora extra. Isso porque, nos dois casos, cabe ao servidor a decisão de aderir ou não, assim como a de escolher a modalidade.
O projeto também não significa o fim das contratações. Desde 2021 a Pasta admitiu 1,4 mil servidores, sendo 233 médicos. No mesmo período foram realizados cinco concursos públicos e quatro processos seletivos. Além disso, está autorizada e em andamento a organização de pelo menos mais um concurso para contratação de diversos cargos.
O sistema de horas extras estabelecido pela lei 8.219, de 23 de dezembro de 1994, permanece válido. No entanto, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), um decreto municipal foi criado para limitar as horas extras a duas por dia. Esse mecanismo continuará sendo utilizado, conforme estabelecido pela legislação municipal.
Já a hora complementar será utilizada para suprir rapidamente as ausências dos titulares dos cargos devido a licenças, faltas, férias, exoneração e aposentadoria. O processo de contratação para os casos de exoneração e aposentadoria não é imediato e por isso a importância da proposta, pois, dessa forma, a qualidade do atendimento fica garantida nas situações de maior procura pelos serviços de saúde.
