Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na noite desta segunda-feira, três Projetos de Lei do Executivo que promovem restruturações em diferentes áreas da Prefeitura.
O primeiro cria dez cargos de economista, a serem preenchidos por concurso, para corrigir defasagem deste tipo de profissional no serviço público.
Já a segunda proposta promove alteração na Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec) com o objetivo de aperfeiçoar a definição de atribuições de cargos comissionados. Para isso, são extintos oito cargos comissionados e criados outros seis diferentes.
A alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, foi aprovada. Quando for sancionada por Dário Saadi, a pasta vai se chamar “Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.”
Entre outras mudanças, ela prevê a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.
Também passou, em primeira discussão, a mudança de estrutura na Fundação José Pedro de Oliveira, que administra a Mata Santa Genebra. A proposta inclui a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Ainda precisa passar pela segunda discussão outro projeto que cria 20 vagas para arquiteto, 80 para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e 10 para técnico em edificações. A proposta passou sem dificuldades pela primeira votação nesta segunda-feira.
Mas, a Câmara ainda teve tempo para derrubar um projeto. Estava prevista a análise da proposta que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, com duração mínima de dois minutos, na abertura de shows artísticos, musicais, espetáculos teatrais, de dança e outros eventos culturais similares.
A liderança de governo na Câmara solicitou vistas, adiando assim a votação.
