A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, na noite desta segunda-feira, dois projetos de Lei encaminhados pela prefeitura, que devem abrir mais de 200 vagas no serviço público.
O primeiro deles propõe a abertura de 20 postos para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Já a segunda proposição cria 60 cargos de assistente social e 40 de agente de ação social, para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Outro projeto previsto para análise final na segunda-feira é o que cria o Programa de Prevenção a Infartos e Problemas Cardíacos em Campinas.
Também em segunda discussão deve ser votada a reestruturação do quadro de servidores da Fundação José Pedro de Oliveira, responsável pela administração da Mata Santa Genebra.
A proposta inclui a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Os vereadores também devem discutir, em análise final, o projeto que autoriza a prefeitura a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerenciado pela Caixa Econômica Federal. A proposta tem o objetivo de alterar a lei em vigor diante da seleção dos projetos do município para receber os recursos do FAR para construção de unidades habitacionais no Jardim do Lago.
Ainda está prevista na pauta a votação de uma proposta que altera a fiscalização de denúncias de poluição sonora.
A ideia é que a medição deve ser feita a dois metros do local onde está o denunciante, que não deverá ser identificado. Caso não tenha sido informado o local de onde foi feita a denúncia, a medição deverá ser realizada a uma distância de 40 metros do estabelecimento. Determina ainda que a aferição tem obrigatoriamente que ser feita na presença de um responsável pelo estabelecimento acusado de poluição sonora.
A sessão começa às 18h, no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
