A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nesta segunda-feira um projeto que autoriza a criação de um aplicativo como um botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medidas protetivas autorizadas pela Justiça.
O projeto detalha que o botão deve gerar localização de GPS, sendo capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública, com determinação do local exato da vítima.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênio com o Poder Judiciário, com vistas à viabilização da Lei em especial quanto à informação sobre as mulheres que estejam sob medidas protetivas.
Também entre os destaques da pauta de segunda-feira está – previsto para votação em primeira análise – um projeto de Lei que estabelece que os créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte devem ter prazo de validade de sessenta meses (cinco anos). A legislação em vigor estabelece o prazo de 12 meses.
Nos demais itens da pauta, o Legislativo de Campinas prevê votar um projeto que cria uma campanha permanente de divulgação e incentivo ao Salão Parceiro, que regulamenta a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores, manicures, entre outros, sob o regime de trabalhadores autônomos.
Outra proposta é de implantar um sistema de monitoramento de alunos da rede municipal por meio de etiquetas inteligentes nas mochilas dos estudantes que utilizam transporte escolar, possibilitando que as crianças possam ser localizadas em tempo real pelos pais ou responsáveis.
