A Secretaria de Cultura e Turismo de Campinas publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial uma portaria que determina a adoção da “Classificação Indicativa” em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela secretaria no município.
O artigo 3º da portaria cita que a informação da classificação indicativa será de responsabilidade do produtor, realizador ou organizador e deve observar os padrões de tamanho, cor, proporção, posicionamento e duração de exibição e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que couber.
Na consideração da criação da classificação, a pasta menciona o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que diz o seguinte: “O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.”
A medida foi adotada depois da repercussão de um evento realizado no último domingo, em uma das principais praças públicas no Distrito de Barão Geraldo. Durante a festa que aconteceu das 13h às 20h30, houve cenas de nudez e simulação de sexo.
Ainda no domingo, vários vídeos mostrando as cenas, viralizaram nas redes sociais.
Procurada, a Secretaria de Cultura e Turismo informou que as cenas de nudez e simulação de sexo não foram informadas previamente pela produção do evento, que foi apoiado com a estrutura da pasta e a partir de indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel (PT).
De acordo com a Prefeitura, o produtor do evento foi notificado para defesa em um processo de apuração administrativa do fato. Ainda segundo a Prefeitura, a responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos.
Em nota, a Prefeitura informou que, para evitar conteúdos impróprios em espaços públicos novamente e para resguardar o direito de escolhas das pessoas ao acessá-los, a secretaria de Cultura e Turismo adotará a obrigatoriedade do produtor declarar previamente a faixa etária a que se enquadra o espetáculo ou exposição, conforme a autoclassificação indicativa, regulamentada pelo governo federal.
Nota na íntegra da vereadora Paolla Miguel(PT)
“Nosso mandato auxiliou o evento Bicuda no domingo (14/04), na praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo, por meio da destinação – via emendas impositivas – de uma parte da estrutura física que atendeu a população que desejou comparecer ao evento, incluindo banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco.
Evento que já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê. Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.
Após o evento, chegou até nós que o conteúdo de algumas músicas e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local. Críticas que são naturais em uma sociedade diversa e democrática, e que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido e possam explicar o que aconteceu para avaliar suas futuras apresentações.
A Bicuda é um evento reconhecido pela juventude da nossa cidade, que já aconteceu por inúmeras outras vezes em espaços públicos de Campinas, como a Estação Cultura e o Largo do Rosário, abrindo espaço para artistas jovens, pretos, pessoas trans, com origens em comunidades pobres e que retratam na sua música suas vivências cotidianas.
Reafirmamos nosso compromisso com a cultura popular e com a democratização da cultura. Apoiamos iniciativas que passam pelos mais diferentes segmentos, como a cultura preta, o samba, o hip-hop, o teatro, a preservação histórica do acervo audiovisual da nossa cidade, entre muitas outras iniciativas. Respeitamos as vozes dissidentes e continuaremos dialogando com todos os setores da sociedade. Contudo, não vamos nos calar sobre a tentativa de criminalizar a cultura periférica e a comunidade LGBT, eventos públicos que reúnem a juventude, a juventude preta e periférica da nossa cidade. Eventos absolutamente pacíficos, sem ocorrências, que prezam pela ocupação dos espaços públicos com responsabilidade e segurança.”
