A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, na noite desta segunda-feira, em votação final, projeto de Lei que determina a implementação de um programa junto à rede de educação de Campinas com objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, bem como capacitar professores, sobre malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno.
O objetivo é alertar para o conteúdo e fazer com que a criança e o jovem “entendam que não é apropriado” em ambiente escolar e que certas músicas podem configurar até crime.
Outra análise prevista para esta segunda, em segunda discussão, é o projeto de Lei que cria em o “Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos Abandonados”.
Entre as medidas previstas pelo programa, estão a criação de um cadastro dos protetores e cuidadores, que terão preferência no atendimento de animais domésticos que estejam sob proteção e cuidados em programas públicos de castração, microchipagem, vacinação e atendimento emergencial oferecidos pelo município.
Está prevista na pauta desta segunda-feira a votação de um projeto que reorganiza o Programa de Adoção de Praças Públicas e do Programa de Manutenção dos Canteiros Centrais.
A alteração determina que se quem for adotar uma praça seja uma organização sem fins lucrativos, pode solicitar que o Poder Público faça o corte de grama, a limpeza e varrição, além da manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas. De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade por todos esses serviços e a empresa ou entidade que adota a praça.
Além disso, a Câmara deve discutir se Campinas deve ter o Dia do Motociclista, em 27 de junho, com a promoção de encontros, palestras sobre segurança de trânsito, distribuição de panfletos e ações educativas, e os tradicionais projetos de nomenclaturas de praças, ruas e homenagens.
A sessão está prevista para começar às 18h no Plenário, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange.
