O parklet que havia sido contruído em frente à um restaurante em Campinas em 2017 foi removido nos últimos dias, após pedido do próprio restaurante, para atender pedido da Justiça. Uma polêmica se deu desde a instalação do parklet, em 2017. Ocorreram muitas contestações pelo fato de o estabelecimento utilizar o espaço como uma extensão de área para atender clientes, impossibilitando o uso de demais interessados.
Meses depois da instalação, um decreto municipal regulamentando os parklets foi publicado. Apesar da retirada do equipamento, o proprietário do restaurante fez um pedido à Setec para a instalação de um novo parklet no local, desta vez com a finalidade clara de uso pelo restaurante.
O presidente da Setec, Enrique Lerena, afirma que é permitido que estabelecimentos instalem e utilizem parklets, mas é preciso aguardar todas as estapas do processo, e estar dentro das regulamentações. “Então, eles têm que entrar um pedido aqui na Setec, apresentar o projeto, esse projeto é submetido a vários órgãos da administração pública, a Emdec, pela secretaria de Urbanismo, pela secretaria do Verde, secretaria de Planejamento Urbano, se todas as secretarias opinarem favoravelmente pela instalação ele é deferido.”
Mas mesmo com aprovações de variadas pastas e órgãos, ainda há chance de o parklet não ser autorizado. Lerena afirma que isso ocorre pois por mais que um parklet atenda todas as condições técnicas, o entorno pode recusar. “Tem uma questão muito importante que essa nova regulamentação fez. Depois de que passa, o presidente da Setec faz uma decisão, é publicado no Diário Oficial, e todos interessados podem recorrer dessa autorização, a sociedade, a população, ela pode opinar pelo deferimento ou indeferimento do Parklet”.
Diante de todas essas exigências, além do pedido para um novo parklet no local do que foi destruído, há ainda outros dois pedidos pendentes na Setec. “Estão em analise ainda pelos setores, o primeiro pedido ele foi pra Emdec, a Emdec mandou corrigir o projeto porque criava alguns problemas em termos de trânsito, o interessado ele refez o projeto, e agora a gente é precisa da manifestação de outras secretarias”, explica o presidente da Setec.
Em 2022 houve uma alteração nas regras para a instalação de parklets, em uma tentativa da prefeitura para atrair interessados. A mudança fez com que três tipos de parklets pudessem ser instalados: para fins comerciais; sem fins comerciais, e em praça pública ou viela de pedestres.
Mas os parklets não podem ficar em esquinas, nem obstruir guias rebaixadas ou outros equipamentos como parada de ônibus ou faixa de pedestres. Além disso eles também não podem ser instalados em vagas especiais de estacionamento, em faixas exclusivas de ônibus ou bicicletas, e nem em vias públicas com velocidade permitida acima de 50 km/h.
