Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira, em análise final, a criação do Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência.
O objetivo é de monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família.
A proposta prevê a instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente e determina que o Observatório deva acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto, agora, segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Também estava prevista para votação definitiva na noite de hoje um projeto de Lei que estabelece que todos os estabelecimentos da cidade que tiverem drive-thru terão que dar preferência a clientes que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a pessoas que estejam com autistas no veículo. Porém, de novo, o parlamentar autor retirou a proposta para “aperfeiçoamento”.
