A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nesta segunda-feira, em definitivo, a criação do Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência, que tem por finalidade monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família.
A proposta prevê a instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente e determina que o Observatório deva acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também prevista para votação definitiva na noite de segunda-feira a proposta que estabelece que todos os estabelecimentos da cidade que tiverem drive-thru terão que dar preferência a clientes que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a pessoas que estejam com autistas no veículo.
Os demais itens da pauta desta segunda são homenagens e medalhas, especialmente, para a atuação de igrejas na cidade.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.