A Prefeitura de Campinas identificou e irá notificar o Ministério Público sobre municípios da região que enviam, de modo injustificado, pessoas em situação de rua para a metrópole.
Já foram identificadas situações envolvendo moradores transportados pelas prefeituras de Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos.
O prefeito Dário Saadi explica que a documentação já está em andamento.
Com o mapeamento, a prefeitura também pretende identificar familiares e verificar se eles têm intenção de retomar o vínculo com o parente que está na rua, como também explica Dário Saadi.
A ação complementa o programa Recâmbio, que oferece suporte e financiamento para o retorno dessas pessoas às suas comunidades e famílias de origem. Em 2023, 291 moradores em situação de rua integraram a iniciativa.
O programa oferece passagens, abrigo transitório e realiza uma série de ações, como entrevista social, diagnóstico investigativo, localização da família, contato com a rede local, elaboração da documentação necessária para o embarque do usuário e auxílio no retorno dessas pessoas para as cidades de origem.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro, outros municípios também deveriam seguir o protocolo para enviar moradores a Campinas.
Peter Panutto, Secretário Municipal de Justiça explica que a situação pode ser configurada em crime de abandono de incapaz.
O que dizem as prefeituras?
Bauru
“A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), informa que não fornece passagens para Campinas a pessoas em situação de rua. Apenas uma entidade que possui termo de parceria com o município fornece passagens em casos específicos, como para idosos e pessoas com crianças ou adolescentes. Além disso, não é realizado o fornecimento de passagens direto para Campinas, e a liberação é feita somente após a comprovação de que a pessoa tem vínculos com o município de destino”.
Jaguariúna
“A Prefeitura de Jaguariúna informa que não encaminhou nenhuma pessoa em vulnerabilidade para Campinas e que segue o protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua elaborado pela Câmara Temática de Assistência Social da Região Metropolitana de Campinas (RMC), acordado entre todos os municípios, além do plano nacional de ação e monitoramento da população em situação de rua”.
Valinhos
“A Prefeitura de Valinhos dispõe de estrutura para acolhimento e atendimento às Pessoas em Situação de Rua e não transfere responsabilidades. Quando a Secretaria de Assistência Social recebe um pedido espontâneo de passagem para retorno ao convívio familiar, submete a solicitação à avaliação da equipe técnica competente que, antes, entra em contato com a família para verificar se haverá o acolhimento do ente. Caso a possibilidade de reinserção social junto à família não seja identificada, a pessoa é encaminhada ao abrigo, desde que aceite”.
Bragança Paulista
“Em resposta aos fatos alegados informamos que estes não procedem. Primeiramente, informo que todas as pessoas que passam pelo Serviço Social do equipamento do Centro POP é aberto um prontuário físico de cadastro de atendimento registrando toda a evolução do caso por uma assistente social ou psicóloga, o mesmo registro acontece quando algum usuário ou morador de rua é abordado pela equipe da Abordagem Social.
Cabe ainda salientar, que desde o mês de abril de 2022 o Centro POP de Bragança Paulista, além do registro de atendimento em prontuário físico utiliza-se também de uma plataforma digital em rede chamada GSUAS, o qual registra e unifica os prontuários de todos os serviços socioassistenciais que o cidadão é acompanhado ou passa em algum momento por ele, sendo que esta plataforma GSUAS já é utilizada por mais de 40 cidades do Brasil. Por fim, informamos que toda oferta de passagem ‘benefício eventual’ se dá mediante interesse da pessoa atendida e avaliação pelas equipes do Centro POP e Abordagem Social, sendo a ela ofertado o apoio para contato familiar, visando a reconstrução dos vínculos assim como, orientados quanto aos serviços disponíveis, e sempre que necessário, é realizado a articulação com familiares e/ou serviços socioassistenciais do município de destino”.
Poços de Caldas
“A Secretaria Municipal de Promoção Social informa que executa os serviços de atendimento às pessoas em situação de rua em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Assim, os serviços procuram construir junto aos usuários um processo de saída das ruas, que contempla dentre outras ações a reinserção familiar e comunitária.
O Serviço de Abordagem Social busca acolher as necessidades individuais, respeitando as escolhas do usuário que se encontra em situação de rua. O município de Poços de Caldas possui serviços de atendimento e acolhimento especializados para esse público. No entanto, algumas pessoas, na condição de transeuntes ou migrantes, procuram os serviços com o objetivo de retornar para sua cidade de origem. A partir dessa demanda de mobilidade voluntária, os técnicos realizam uma escuta qualificada, providenciando os encaminhamentos necessários ao atendimento do usuário, podendo, inclusive, ofertar passagens de ônibus para que retorne ao seu município. Cabe esclarecer que todas as ações realizadas são pactuadas com vistas a garantir a proteção social do usuário do serviço, considerando suas escolhas e história de vida e, em hipótese alguma, busca-se transferir a responsabilidade do atendimento para outros municípios”.
