Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira, a toque de caixa, diversos projetos que estavam previstos na pauta.

Um deles é o “Programa Infância sem Pornografia”. A proposta – que atrásra segue para sanção do prefeito, para que possa se tornar lei municipal – estabelece medidas como a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.

Os vereadores também aprovaram nesta 36ª Reunião Ordinária, porém em análise inicial, o projeto que “transforma” as câmeras dos radares de Campinas também em câmeras de segurança. A proposta – que ainda tem de ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito para se tornar lei – determina que os equipamentos de controle de velocidade nas vias públicas do município deverão utilizar as tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para identificação de veículos.

A alteração do como os veículos a serviço do Poder Legislativo devem ser identificados também foi aprovada em primeira discussão. A proposta prevê que a Câmara, necessariamente, deve disponibilizar no site oficial a identificação do agente político responsável pela utilização de cada veículo como medida de transparência e publicidade.

A Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet também passou na primeira discussão. A ideia é fazer ações preventivas e educativas sobre os golpes, preferencialmente na semana iniciada no dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas ldosas.

O projeto que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário e prevê, entre outras medidas, que os clubes comunitários juridicamente constituídos e cadastrados junto ao Executivo terão direito a benefícios como utilizar bens imóveis do património municipal para atividades desenvolvidas no programa, bem como receber orientação técnica do Executivo para seus programas, não teve a votação realizada nesta quarta-feira, por decisão do autor, que pediu vistas.

Já a proposta que proibia a presença de crianças e adolescentes em comemorações voltadas à defesa dos direitos e cidadania de pessoas LBGTQIA+ foi rejeitada na Comissão de Constituição e Legalidade, e arquivada na sessão.