Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira o projeto de Lei que obriga a isenção da taxa de estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos aos finais de semana e feriados prolongados imediatamente após a apreensão.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), de modo a se tornar lei municipal.
O projeto exclui da isenção o veículo apreendido por motivo de documentação irregular e nos casos em que a empresa responsável pelo pátio ofereça, ao proprietário, meios para a retirada do veículo nos dias e após os horários mencionados na proposição.
Uma emenda, também aprovada, prevê que a taxa não seja cobrada caso o morador retire o veículo logo no primeiro dia útil após o feriado.
Para os fins de semana, a isenção terá início para as apreensões que ocorrerem a partir das 15 horas da sexta-feira; nos feriados o benefício começará as partir das 15 horas da véspera do feriado ou feriado prolongado.
Também foi aprovado, em turno único, o projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que cria o Programa de Residência para alunos de mestrado e doutorado em Gestão Pública no Legislativo da cidade.
Os residentes, que inclusive vão receber bolsa-auxílio e vale-transporte, serão responsáveis pela criação do Memorial da Câmara de Campinas.
Já alteração da distribuição das honrarias, como medalhas e títulos de mérito teve a votação adiada, a pedido de vistas.
A proposta reorganiza critérios e até mesmo renomeia algumas das honrarias concedidas pela Casa, deixando-as mais atualizadas.
Curiosamente, na mesma sessão, foram aprovadas oito honrarias distintas.
