A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira a trigésima quinta Reunião Ordinária de 2024, e na pauta constam sete itens, sendo quatro concessões de honrarias e três propostas. Uma das propostas é a de mudar o nome oficial do parque que fica no entorno da Lagoa do Taquaral, o Parque Portugal.
A proposta de autoria do vereador Luiz Rossini, presidente da Câmara, é que oficialmente o parque passe a se chamar ‘Parque Portugal – Arquiteto Denis Roberto Castro Perez’. A ideia é homenagear o arquiteto peruano responsável por desenvolver os projetos do Parque Taquaral em coautoria com Miguel Gilberto Pascoal e participação de Renato Righetto no paisagismo geral. A proposta será votada em turno único.
Também na pauta uma proposta do executivo municipal para alterar para adequar a legislação municipal a leis de direito urbanístico vigentes no país. Entre outras medidas, a proposta delimita as áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, além de estabelecer disposições sobre direito de preempção (preferência para aquisição de imóvel pelo poder público), alteração de uso de solo e outorga onerosa no município.
Outro item na pauta é a 2ª discussão e votação do projeto também de autoria do executivo de sobre o Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas – CICCCAMP. Se a proposta forma provada este centro irá concentrar as ações integradas de Segurança Pública, Ordem Pública, Proteção e Defesa Civil, e Trânsito e Mobilidade Urbana, e de situações de crise e emergências.
A sessão tem início às 18h no prédio da Câmara, que fica no bairro da Ponte Preta.
