Prefeitura abre processo administrativo contra consórcio de iluminação pública de Campinas

A Prefeitura de Campinas divulgou que abriu um processo administrativo de aplicação de penalidade no consórcio Conecta Campinas, responsável pela iluminação pública da cidade. A abertura do processo foi oficializada nesta terça-feira (25), com a publicação no Diário Oficial.
Como medida imediata desse processo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, vai descontar 10% – equivalente a mais de R$ 48 mil – no pagamento mensal recebido pelo consórcio, a partir de julho, até que cumpram a meta estabelecida.
No processo, as empresas do consórcio podem sofrer sanções que variam de multa à rescisão do contrato. O contrato foi feito por parceria público-privada e foi firmado em março de 2023. O documento tem duração prevista de 13 anos.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo da parceria com a empresa é realizar a troca da iluminação pública da cidade por luminárias led e ampliar pontos que precisam de luz. O consórcio também é responsável pela manutenção da iluminação de toda a cidade.
Ainda segundo a divulgação do Executivo, o contrato estabelece que o consórcio deveria cumprir a substituição de mais de 40 mil luminárias por led até 7 de junho, mas eles executaram apenas 40% deste total. A cidade conta com 123 mil pontos de luz, e o contrato prevê a ampliação para 130 mil pontos em até dois anos.
O Município também pediu ao grupo de empresas que apresente um novo cronograma de execução dos serviços no prazo de 15 dias.
O consórcio tem o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa prévia.
A CBN pediu um posicionamento do consórcio de empresas, que disse, em nota, que atrasou o primeiro marco por problemas no fornecimento de materiais e na contratação de mão de obra especializada.
Disse ainda que o município não será prejudicado e que se compromete a apresentar um novo cronograma de finalização da primeira etapa da obra e antecipação da próxima fase.