A prefeitura de Campinas notificou o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal que não vai fazer o desconto da taxa de contribuição negocial para estatutários.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira, após quatro dias de filas que davam voltas no quarteirão onde fica a sede do sindicato, na Rua Joaquim Novaes, próxima ao Palácio dos Jequitibás.

Segundo o parecer da prefeitura, “não há amparo legal” para que seja feito o desconto para concursados, ainda que as decisões tenham sido tomadas em assembleia pela entidade sindical, porque o estatuto dos servidores possui regramento próprio.

No parecer, no entanto, a administração municipal destacou que há a possibilidade de desconto no caso dos servidores celetistas não sindicalizados, mas todos devem receber as “devidas condições de efetiva e tempestiva oposição ao desconto pretendido”.

O sindicato já havia informado à CBN Campinas que a cobrança da taxa “é considerada legal por estar em conformidade com as disposições da CLT”.

De acordo com o STMC, o recolhimento será de 3% sobre o salário-base dos servidores, em duas ocasiões, entre julho e atrássto. O valor será direcionado à manutenção dos serviços prestados para a categoria.