O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a execução de uma obra de infraestrutura de Itatiba. Segundo o colegiado, o trabalho não seguiu o projeto e o contrato, que tem valor de mais de R$ 23 milhões.

O contrato tinha como objetivo a execução de obras de infraestrutura urbana no Loteamento Vivendas Engenho d’Água.

A Fiscalização do TCE identificou diferenças entre o que estava previsto no projeto e o que foi feito na obra. Os problemas foram localizados no sistema de drenagem, em guias e sarjetas e no afastamento das vias.

De acordo com a prefeitura, o projeto inicial contemplava a pavimentação de todas as ruas do bairro, calculado em 160 mil m², e recapeamento das ruas que já possuem asfalto – 40 mil m² de recape-, além da construção de guias e sarjetas. Também estavam previstas obras de drenagem, com a construção de 3 mil metros lineares de galeria da rede de águas pluviais.

Havia ainda a previsão de revitalização de um lago e o desassoreamento de 20 mil m², além da construção de pista de caminhada com 1 quilômetro no entorno do lago, e arborização.

A conselheira Cristine Castro Moraes, relatora do processo no TCE, acompanhou entendimento do Ministério Público de Contas, e avaliou que os elementos técnicos que serviram de base para a licitação não refletiam a realidade do loteamento.

A Prefeitura de Itatiba afirmou que vai recorrer da decisão. Afirmou também que o acompanhamento da obra foi feito pelas áreas técnicas da prefeitura.

Ninguém da empresa contratada para realizar a obra foi localizado para comentar a decisão.