Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei que institui na cidade o programa “Casa do Atleta Campineiro”, que tem objetivo de reinserir na sociedade ex-atletas profissionais que tenham 60 anos ou mais, e que se encontrem em estado de vulnerabilidade social.

O objetivo do programa é acolher, ressocializar e possibilitar o resgate do orgulho e da dignidade de ex-atletas.

A proposta determina que deve ser oferecido aos participantes alimentação; tratamento médico e odontológico; acompanhamento psicológico; sessões de fisioterapia; e capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho.

Para integrar o programa, além de confirmar que tiveram vínculo com alguma entidade de prática desportiva, os beneficiados deverão estar inscritos no Cadastro Único atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social do município.

Também foi aprovado em análise inicial um outro projeto de Lei previsto que cria o endereço social, destinado a moradores de rua, pessoas em estado de vulnerabilidade social, migrantes ou imigrantes que estiverem desprovidos de endereço fixo.

O objetivo da proposta é possibilitar que estas pessoas recebam notificações, cartas, contas e propostas de emprego.

De acordo com o texto, o cadastro dos beneficiados deve ser realizado por meio de órgãos estabelecidos pelo Poder Executivo, que determinará as normas de inscrição das pessoas necessitadas para a existência de um endereço social.

A administração pública também pode propor diretrizes em parceria com os Correios, estabelecendo normas para efetivação e aprovação do cadastro dos interessados.

Como os dois projetos de Lei foram analisados em primeira votação, eles ainda têm de ser aprovados em votação final no Plenário e sancionados para se tornarem leis municipais.