O prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro de Campinas, será devolvido pelo órgão ao governo do Estado. Em reunião realizada nesta quinta-feira na capital paulista, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, confirmou a cessão do imóvel. Com isso, o Município poderá solicitar a cessão do espaço para a Câmara Municipal, que atualmente funciona no bairro Ponte Preta, e também pertence à prefeitura.
Segundo a administração municipal, o próximo passo para que a Câmara venha para o prédio, cuja fachada fica na Rua Regente Feijó, será a articulação com o governo estadual para que a cessão do prédio à municipalidade seja formalizada.
A possível mudança da Câmara permitirá que o prédio atual ocupado pelo legislativo seja devolvido ao Executivo. Com isso, a Administração Municipal poderá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis alugados.
Segundo o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano, a Câmara já havia feito a solicitação, mas a Justiça Eleitoral ainda funcionava no local. Com a mudança dos cartórios para um prédio alugado na rua General Osório, também no Centro, o Palácio da Justiça poderá ser liberado.
A volta da Câmara seria parte do projeto de revitalização da região central de Campinas. Entre 1948 e 1970, o Legislativo municipal funcionou no 5º andar do Palácio da Justiça. O prédio foi inaugurado em 1942, projetado por Prestes Maia. O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) pela importância histórica, cultural e arquitetônica. Já as atividades da Justiça foram transferidas do prédio para a Cidade Judiciária, no Jardim Santana, há 20 anos.
De 1971 a 2005, a Câmara foi instalada no andar térreo do Palácio dos Jequitibás, sede da prefeitura de Campinas, na Avenida Anchieta. O retorno do Legislativo ao Palácio da Justiça, por enquanto, é apenas um projeto, sem data para acontecer. A fachada do imóvel passa por reforma.
