O governo federal anunciou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que promete mudanças significativas para os trabalhadores. A medida era uma opção em que o trabalhador podia sacar parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas em contrapartida, perdia o direito de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Para Gilmar Afonso, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, a ação do governo visa recuperar a função primordial do FGTS.
A decisão do governo em encerrar o saque-aniversário do FGTS tem gerado discussões entre trabalhadores e especialistas. Para Rainer Costa, que já precisou usou o benefício, a mudança é uma boa medida.
Fernando Bressiani, analista financeiro, também concorda com a medida.
Já Luis Lima, técnico em telecomunicação, a mudança não é positiva.
Outro ponto destacado pelo especialista é o fim dos empréstimos consignados atrelados ao saque-aniversário. Esses empréstimos eram oferecidos por diversos bancos, permitindo que o trabalhador adiantasse os valores futuros do saque por meio de crédito consignado, o que, segundo Gilmar Afonso, também é uma preocupação do governo.
O fim do saque-aniversário do FGTS deve ser regulamentado nas próximas semanas. Até lá, a orientação é que os trabalhadores verifiquem as opções de saque disponíveis e busquem orientação sobre o que fazer em caso de dúvidas sobre o saldo do fundo.