De acordo com um levantamento feito pela Emdec, das 222 mil notificações eletrônicas emitidas pela empresa em 2024, 43,2 mil receberam o desconto de até 40% no valor das multas. O montante total de desconto, no período, foi de cerca de R$ 2,5 milhões.
A redução acontece desde 2023 devido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter direito ao desconto é preciso abrir mão da defesa prévia ou recurso.
O proprietário ou condutor do veículo deve se cadastrar e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na sequência, o responsável precisa formalizar também a adesão ao SNE.
Realizada a adesão, o proprietário passa a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que optaram pelo SNE. Com a medida, os condutores deixam de receber as multas impressas através de correspondências e passam a ser considerados notificados sobre as infrações 30 dias após o seu registro no sistema.
De acordo com a administração, o motorista precisa selecionar o desconto em cada infração de trânsito emitida, para pagamento até a data do vencimento. Outro ponto em destaque é que o desconto vale para as infrações cometidas após a adesão ao sistema eletrônico.
O total de notificações eletrônicas emitidas em 2024 é aproximadamente 34% maior do que todo o montante registrado em 2023, indicativo de que mais pessoas aderiram ao SNE.
Confira o passo a passo
- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Google Play ou na App Store.
- Abra o aplicativo e faça o login com a Conta de Acesso Único da Administração Federal (gov.br), por meio do CPF e senha cadastrada.
- Na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e acesse o menu “Preferências”.
- Clique em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”.
- Leia os termos e condições e confirme na opção “Aderir”.
- As multas podem ser visualizadas em “Infrações”. É preciso baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original.
