Cassado pela Câmara de Monte Alegre do Sul por improbidade administrativa, o prefeito Edson Rodrigo (sem partido) obteve na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar que suspende o efeito do decreto que o tirou do cargo, até que o agravo seja julgado.

O episódio da cassação gerou um “efeito cascata” na linha de sucessão do município, que em um intervalo de 7 horas, registrou duas renúncias e uma eleição às pressas para um novo chefe do Executivo.

Um dos pontos questionados pelo prefeito no agravo, e que baseou a decisão da Justiça, é o prazo de decadência de 90 dias do processo político-administrativo.

Considerando a data de notificação do acusado, em 13 de maio de 2024, a decisão pela cassação ocorreu além dos 90 dias previstos.

Rodrigo foi acusado de improbidade administrativa, após denúncia de prejuízo aos cofres públicos durante a Festa do Morango, em atrássto de 2022.

A denúncia foi realizada em setembro do mesmo ano. A investigação apontou irregularidades no recolhimento dos valores dos espaços públicos para a organização da festa.

Conforme decreto municipal, os expositores do evento deveriam pagar os espaços em conta bancária própria do município, mas expositores alegaram ter feito o pagamento via Pix para a conta particular de um funcionário responsável pelo setor de eventos.

Em depoimento à Câmara, o funcionário admitiu que recebeu o valor de maneira que contrariou o decreto e afirmou que o prefeito sabia que isso era feito.