O Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos (DAEV) deixou de ser uma autarquia municipal em maio deste ano, e se tornou uma empresa pública com a possibilidade de receber investimentos externos. Apesar dessa mudança, a Prefeitura continua a ter 100% de controle sobre as ações do DAEV.
No entanto, na última terça-feira, dia 15, a administração municipal publicou no Diário Oficial um aviso de licitação para o aumento de capital do DAEV Sociedade Anônima. O documento informa que a recepção e abertura dos envelopes ocorrerão no próximo dia 7 de novembro, com a declaração do vencedor marcada para o dia 11.
De acordo com o edital, a Prefeitura pretende vender 49% das ações do DAEV para a iniciativa privada. A empresa que adquirir os papéis ganhará a concessão dos serviços de saneamento básico em Valinhos por um período de 35 anos. O que chama a atenção é que essa venda está prevista para ser realizada a menos de dois meses do fim do mandato da atual prefeita, Capitã Lucimara, do PSD.
Em entrevista, o chefe de gabinete da prefeita, Markson Vieira negou que a decisão tenha sido tomada às pressas para favorecer setores da Prefeitura. Ele explicou que o processo de abertura de capital é longo e começou há mais de um ano, e que o lance mínimo para a venda das ações do DAEV é de R$157 milhões.
Além disso, o chefe de gabinete destacou que a situação financeira do DAEV foi um dos fatores determinantes para o leilão das ações.
Em contraposição, o prefeito eleito, Franklin Duarte de Lima, do PL, que assume a administração da cidade em primeiro de janeiro de 2025, não concorda com a venda das ações.
O último reajuste da tarifa do serviço de água e esgoto em Valinhos ocorreu em abril do ano passado, com um aumento de quase 40% (39,6%) para a categoria residencial, para quem consome até dez mil litros, conforme definido pela ARES-PCJ, agência reguladora.
Para o advogado Eli Maciel, ainda é incerto o impacto que a venda das ações do DAEV poderá ter sobre a população.
Com um cenário de mudanças significativas à vista, prefeito eleito ainda completou que não descarta a possibilidade de entrar na Justiça para reverter a concessão. De Campinas/ Lucas Neri
