As companhias aéreas Voepass e Latam foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar pensão a Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, que morreu na queda do avião ATR-72 em Vinhedo, no dia 9 de agosto.
A liminar expedida determina o depósito mensal de R$ 4.089,97, equivalente a 2/3 da última remuneração da funcionária da companhia aérea, a partir de janeiro de 2025, sem especificar prazo para o fim do pagamento. Caso o valor não seja pago, as empresas serão multadas. A decisão ainda cabe recurso.
A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, sede da Voepass.
A Latam também foi condenada porque o voo 2283 era operado em sistema de compartilhamento de rotas para locais onde não têm cobertura, incorporando trechos em parceria entre as companhias.
O viúvo alegou à Justiça que a morte da esposa causou significativa perda financeira à família, pois os dois dividiam as despesas domésticas.
A ação ainda pede reparação por dano moral e uma indenização pela morte da comissária, pois de acordo com a defesa, a atividade explorada pela companhia aérea implica aos empregados ônus maior do que a outras práticas de trabalho.
Débora era gaúcha de Porto Alegre, tinha seis anos de experiência como comissária de bordo e trabalhava na Voepass desde março de 2023.
Por meio de nota ao portal g1, do Grupo EP, a Voepass Linhas Aéreas afirmou que informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. A Latam informou que não comenta processos em andamento.
As partes terão uma audiência em abril do próximo ano na Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto.
