A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou nesta quarta-feira (11), por 9 votos a 3, a abertura do processo de concessão da Sanebavi, empresa responsável pelos serviços de saneamento básico no município. A sessão foi extraordinária e teve primeira e segunda discussão.
Com plenário lotado, trabalhadores da Sanebavi se manifestaram contra o projeto de lei. A sessão foi marcada por discussões.
Donizete Vicente Ribeiro é do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Vinhedo, e faz críticas a decisão.
O Projeto de Lei agora segue para a sanção do prefeito Dario Pacheco (PSD).
De acordo com o projeto de lei, “a contratação da concessionária dependerá de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do Plano Municipal de Saneamento Básico.”
A Sanebavi – Saneamento Básico Vinhedo, foi instituída como autarquia municipal em janeiro de 2005. São responsabilidades a captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água para a cidade e a coleta, condução, tratamento e disposição final do esgoto.
O que diz a Sanebavi
“Segundo o projeto, não se trata de privatização, em que se daria com a alienação dos ativos, mas a outorga do direito de exploração por período determinado que, concluído, retornará à Administração Municipal em qualidade e sofisticação muito superior à encontrada hoje.
A Prefeitura cita que o momento é oportuno, pois o município está revisando o plano de saneamento básico e uma fundação será contratada para avaliar se a concessão é viável aos cofres públicos. O objetivo da concessão, caso viável, é de injetar investimentos maciços no município na área hídrica e também na questão do esgoto, já que a região toda vive um stress de falta de água e os investimentos realizados em saneamento em Vinhedo são bem antigos e precisam ser atualizados.
Na questão hídrica, o principal intuito é receber investimentos para solucionar a perda de água na cidade, com novas tubulações e equipamentos mais modernos.
O modelo proposto estabelece que os contratos sejam precedidos de audiência e consulta pública, assegurando a participação da sociedade na construção das soluções para os serviços de saneamento. Além disso, os contratos firmados observarão rigorosamente o Plano Municipal de Saneamento Básico, que norteia as ações para a universalização e melhoria da qualidade dos serviços.”
