A Prefeitura de Indaiatuba divulgou nesta semana que o Concurso Público 001/2023 foi suspenso, por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De acordo com o Executivo, a ação civil pública foi baseada no entendimento do Ministério Público de que a contratação da empresa responsável pela aplicação do concurso teria sido realizada na modalidade inadequada.
O Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Novo Rumo foi contratado pela Prefeitura na modalidade de carta-convite que, segundo o Município, respeitou as exigências legais.
Ainda segundo o Município, a administração recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, por entender que a suspensão do concurso prejudicava os inscritos e a Administração, que sofre com a falta de pessoal nos serviços públicos.
Em maio de 2024, a Justiça determinou o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições pela empresa contratada. O valor, que não pode ser movimentado pela empresa, está em uma conta do Tribunal de Justiça, que determinará quando e como será feito o ressarcimento aos inscritos.
A Prefeitura de Indaiatuba ressaltou que está à disposição para sanar dúvidas dos inscritos, e reiterou o interesse em garantir a transparência do processo. Informou que busca os recursos legais para esclarecer os fatos e evitar que os candidatos tenham prejuízos financeiros em decorrência da suspensão.
As atualizações sobre o caso serão divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura. (Com informações da Prefeitura de Indaiatuba)
