A Justiça de Limeira deu uma liminar que autoriza a prefeitura a reduzir os repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, a Sancetur. A medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 28 milhões por ano aos cofres públicos.
A decisão foi tomada após a prefeitura contestar um reajuste de 18,3% concedido à empresa em maio de 2023.
O município alegou que o aumento foi calculado com base em índices errados.
O juiz apontou que o reajuste inicial foi feito considerando um aumento de 45,49% no preço do óleo diesel, mas a variação real foi de 22%, como já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com a liminar, o aumento foi reduzido de 18,3% para 12,84%. A
lém disso, o juiz determinou que o caso seja enviado ao Tribunal de Contas, pois os valores dos combustíveis utilizados na concorrência pública não estavam de acordo com o preço real de mercado.
O juiz ainda destacou que os cálculos feitos para justificar o reajuste indicam erros na análise da variação do preço dos combustíveis.
