A Prefeitura de Campinas lançou nesta terça-feira (1º) o Selo Morada Legal, uma certificação destinada às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas e não governamentais que seguem as normas de funcionamento exigidas pela legislação.
O objetivo do selo é garantir mais segurança e transparência para os idosos e suas famílias, permitindo que identifiquem quais instituições atendem aos requisitos legais e oferecem um ambiente adequado para o acolhimento, segundo o prefeito Dário Saadi.
O lançamento ocorre em um cenário de envelhecimento acelerado da população campineira. Segundo o Censo, mais de 209 mil pessoas têm 60 anos ou mais na cidade, representando 18,4% dos habitantes—um índice superior à média nacional, que é de 10,9%. Esse crescimento demanda políticas públicas eficazes para garantir atendimento adequado a essa parcela da população.
A certificação será concedida às ILPIs que estiverem regularizadas administrativamente, sem pendências junto aos órgãos públicos no ano da concessão. As instituições interessadas devem solicitar o selo anualmente, comprovando o cumprimento das exigências legais.
Entre os benefícios da certificação estão:
– Maior transparência para as famílias, que poderão identificar facilmente as instituições regulares;
– Estímulo ao cumprimento das diretrizes legais pelas ILPIs;
– Garantia de um ambiente seguro e de qualidade para os idosos.
A prefeitura também lançou um site com informações sobre os direitos e deveres das instituições que realizam acolhimento institucional.
A expectativa da administração municipal é de que a certificação incentive mais instituições a se adequarem às normativas e melhore a qualidade do atendimento oferecido aos idosos da cidade.
