Um decreto assinado pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi pretende ampliar entre 10% e 30% o número de eventos a ser realizados nos locais que já dispõem do alvará de uso.
O decreto altera a regulamentação da lei complementar 356 de 2022 e prevê que as casas de show, os clubes e demais locais específicos para espetáculos que possuem o documento poderão solicitar dispensa do alvará de eventos.
Para conseguir a dispensa, as empresas devem fazer uma comunicação prévia à Secretaria de Urbanismo em até dois dias úteis antes da data programada para a realização do evento.
Como vai funcionarPara dar início ao processo, a casa de eventos – que já deve possuir o alvará de usos – precisa se credenciar na plataforma digital da Semurb.
Em seguida, o organizador do espetáculo/evento solicita a dispensa de alvará de eventos, por meio do sistema “requerimentos.campinas”
Após a tramitação, no final do processo, será emitido o documento de dispensa com as assinaturas do organizador do evento e do representante do espaço.
As informações são autodeclaratórias e de responsabilidade do organizador do evento, que também deve apresentar toda a documentação (laudos técnicos) cuja exigência é prevista em lei para o responsável pelo espaço locado.
