O vereador Nelson Hossri (PSD) apresentou um projeto de lei que quer tornar obrigatórios exames toxicológicos a cada dois anos para todos os servidores públicos municipais de Campinas. A ideia é garantir que esses profissionais estejam sóbrios e em boas condições para trabalhar, já que as decisões impactam diretamente a vida da população.
Pelo projeto, todos os servidores – incluindo prefeito, vice-prefeito, vereadores(as), concursados e comissionados – precisarão fazer exames que detectem o uso de drogas com, no mínimo, 90 dias de análise.
Se o resultado do exame for positivo, o servidor poderá ser punido com advertência, suspensão de até 30 dias ou até demissão, dependendo do caso e da frequência com que isso ocorrer.
O projeto também garante o direito à contraprova, ou seja, o servidor poderá pedir um novo exame, apresentar defesa administrativa e justificar o uso de alguma substância com laudo médico. Caso necessário, o servidor também terá acesso a apoio e tratamento.
A proposta deve respeitar a privacidade dos servidores e segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda segundo o vereador, a ideia é ajudar a criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro no serviço público. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas votações na Câmara dos Vereadores.
